Habeas corpus. Policial militar.

Trata-se de Habeas Corpus com pedido de liminar, impetrado pelo advogado Dr. Paulo Luis de Moura Holanda em favor de RINILDO BEZERRA DA SILVA, sob o argumento de existência de vícios de nulidade na Sindicância Regular nº 041/08 da Corregedoria da Polícia Militar de Roraima, instaurada conforme Portaria nº 069/CORREGEPM/08, de 07 de maio 2008 para apurar eventual transgressão disciplinar.

IPERN terá que restabelecer integralidade de pensão

Uma aposentada ganhou o direito de ter restabelecida a integralidade da pensão, sem os descontos previdenciários, realizados pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), desde maio de 2008.

JT valida penhora de bem doado à executada por município, com cláusula de reversão ao patrimônio público

Em caso de descumprimento das condições impostas, a doação seria invalidada e o Município retomaria a propriedade do bem.

Detran: amplo direito de defesa atinge também a esfera administrativa

Este é o entendimento do Desembargador Irineu Mariani, relator de agravo interposto pelo Detran julgado durante a sessão de 30/4, voto acompanhado pelos Desembargadores Carlos Roberto Lofego Caníbal e Luiz Felipe Silveira Difini.

Brasil Telecom é condenada por cobrar serviço não prestado

Candidato só pode ser considerado não recomendado em psicotécnico por previsão em lei

Determinados pagamentos de correção monetária nas poupanças do Banco do Brasil

Liberados materiais médicos apreendidos pela Receita Federal

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição. Prescrição arguida em exceção de pré-executividade.

Execução fiscal para cobrança do ITR extinta pela prescrição.

Ministério Público investigará fraude em concurso

Juiz é denunciado por preconceito contra gays em SP

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

Exame de Ordem 132 surpreende e aprova 43,79%

Mantida decisão que indeferiu inicial por falta de documento

ICMS. Execução.

Justiça nega paralisação de obras do Metrô

Militar reformado tem auxílio-invalidez recomposto

Representação contra juiz que demora oito anos para proferir sentença

Justiça do Rio determina intervenção em Magé

Juiz do Trabalho do Pará requer suspensão de processo disciplinar contra ele